– Mão pesada para situações reiteradas de violência e de incumprimento

– Associação condena agressões em discoteca de Lisboa

Lisboa, 03 de novembro de 2017

 A AES – Associação de Empresas de Segurança defende uma punição pesada para situações reiteradas de violência e de incumprimento da Lei. Em resposta a mais um caso de agressões perpetradas por seguranças privados, a AES considera urgente o reforço de poderes das autoridades para que possam suspender o alvará destas ‘empresas-pirata’ que funcionam, a todos os níveis, à margem da Lei.  

 “Estamos a propor, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Privada, mais poderes para cassação e apreensão do alvará e suspensão da atividade, quando os indícios forem claros e merecedores dessa repressão”, afirma Rogério Alves, presidente da AES, ao que acrescenta: “O problema é que dois, três, quatro, cinco casos destes – que são casos de gravidade manifesta – acabam por destruir e afetar a imagem de uma atividade que é exercida por 35.000 profissionais em milhares de locais espalhados pelo país e com altíssimo nível de aprovação pública”.

Sobre o mais recente episódio de violência envolvendo seguranças privados, Rogério Alves considera tratar-se de “uma conduta reprovável, lamentável e condenável que nada tem a ver com a atividade de segurança privada, mesmo que perpetrada por quem está habilitado a exercer esta atividade”.

Além do reforço de poderes das autoridades, a AES reclama uma fiscalização mais apertada a estas empresas-pirata: “É preciso haver uma vigilância muito mais apertada no combate a fenómenos criminais e ao trabalho não declarado que é o exercido por estas empresas que não cumprem o contrato de trabalho, o contrato coletivo, a lei fiscal e não cumprem as obrigações com a segurança social”.

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