A AES – Associação de Empresas de Segurança é uma associação de empregadores, fundada em 1990, em cujo objecto estutário se increve, designadamente, a promoção entre os associados e no seu sector de actividade, princípios de deontologia e ética profissionais, de respeito pela legislação aplicável e de respeito pela prática de concorrência leal, a realização de estudos, ou outro tipo de actos que contribuam para o desenvolvimento do seu sector de actividade económica (artigo 4 dos Estatutos da AES, publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 5 de 8.4.2014).

É membro do Conselho de Segurança Privada (um órgão de consulta o Ministério da Administração Interna, a quem cabe, designadamente, pronunciar-se e propor iniciativas legislativas em matéria de segurança privada) da CSP – Confederação dos Serviços de Portugal e da CoESS – Confederation of European Security Services.

A AES tem desenvolvido uma intensa atividade, sobretudo vocacionada para o reconhecimento do papel das empresas de segurança privada na sociedade e para a promoção de práticas de concorrência leal e de respeito pela legislação aplicável á atividade de segurança privada.

São os seguintes os principais desafios da Associação:

  • A defesa do cumprimento do quadro regulamentar aplicável à atividade de segurança privada, mas também, a promoção do seu melhoramento nos aspetos em que este deva ser melhorado;
  • A promoção da concorrência sã e leal, o combate ao dumping social e a todas as práticas lesivas da concorrência, particularmente as que se consubstanciam na prestação de serviços de segurança por preços inferiores ao custo de tais serviços.
  • Uma eficaz regulação do setor e melhor fiscalização por parte da PSP, da ACT e da Autoridade Tributária;
  • A corresponsabilização das entidades (públicas e privadas) que adquirem serviços de segurança privada por determinadas irregularidades assacadas às empresas que contratem.
  • A criação de condições às empresas de segurança para que estas possam enfrentar as adversidades da atual conjuntura económica, designadamente, através da reforma do Contrato Coletivo do Trabalho, aproximando-o do regime que vigora para a generalidade das entidades Clientes das empresas de segurança privada, mas, também, obtendo efetivas garantias da extensão, atempada, dos seus efeitos a todo o setor.
  • Combater todas as medidas de redução da despesa do Estado que se traduzam em alterações unilaterais e iníquas de condições contratuais previamente estabelecidas ou que ponham em causa – frontal e irremediavelmente – a possibilidade de as empresas prestarem os seus serviços com total respeito pelas vinculações legais aplicáveis.