COMUNICADO À IMPRENSA 020/2016

Trabalho não declarado foi objeto de nova ação da ACT

  • Ações inspetivas decorreram no sul do país e envolveram 86 inspetores do trabalho de 9 serviços da ACT.
  • Foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 em situação de cedência ilícita.
  • Esta Autoridade prosseguirá o combate ao trabalho não declarado em todos os setores de atividade

Lisboa, 27 de maio de 2016 – Nos últimos dias a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou nas regiões da Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve um conjunto de ações inspetivas, tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado na agricultura e à cedência ilícita de trabalhadores. No decorrer das visitas os inspetores do trabalho inspecionaram um total 20 locais de trabalho e analisaram a situação de 1.360 trabalhadores dos quais 85% de nacionalidade estrangeira.

No âmbito desta ação, que envolveu 86 inspetores do trabalho de 9 serviços da ACT, foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 trabalhadores em situação de cedência ilícita, o que corresponde a 9% do total de trabalhadores abrangidos pela ação. Até ao momento foram adotados 43 procedimentos inspetivos. Como habitualmente a ACT vai acompanhar estas situações para que seja reposta por completo a legalidade das relações laborais.

A prevenção e combate ao trabalho não declarado é uma das prioridades desta Autoridade dado que a existência do mesmo significa perda de direitos para os trabalhadores e de receitas para o Estado, nomeadamente para a Segurança Social, afetando a sã concorrência empresarial.

Comments are closed.