A AES – Associação de empresas de Segurança considera que não tem qualquer fundamento a greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), abrangendo todo o dia 27 de outubro e, ainda, o trabalho suplementar e o trabalho prestado em dia feriado, entre 22 de outubro e 6 de novembro.

A AES tem procurado dar resposta às necessidades do setor, valorizando, sobretudo, a formação e crescente especialização dos vigilantes de segurança privada e a conservação do emprego, que, como se sabe, vem sendo ameaçado pelo fenómeno do trabalho não declarado associado ao dumping.

Dentro deste difícil condicionalismo – em que entidades do setor privado e público contratam empresas incumpridoras das suas vinculações legais – a AES tem mantido, sempre, total abertura ao diálogo com todos os parceiros sociais – nomeadamente o STAD, a FETESE e o SINDEL – procurando soluções para estes problemas que são o verdadeiro entrave à desejável dinamização da contratação coletiva.

Entende a Associação que essas soluções passam, sobretudo, pela rápida implementação das medidas preconizadas no Relatório Anual da Segurança Privada, aprovado na reunião de 14 de outubro de 2016 do Conselho da Segurança Privada, ou seja e, em síntese: A instituição da chamada “responsabilidade solidária” do contratante de serviços de segurança; a proibição da venda com um preço abaixo do custo aos serviços de segurança; a alteração da definição de “preço anormalmente baixo” e a dinamização da chamada fiscalização inteligente, operada por equipas inspetivas multidisciplinares atuando em articulação e com a possibilidade de estas entidades (ACT, Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto da Segurança Social e PSP) acederem ao repositório de informação pública relativa às empresas de segurança privada, através de uma base de dados comum.

Estimando-se que a greve afete a segurança dos aeroportos, bem como o direito de deslocação de milhares de cidadãos que viajam neste período, com as consequentes implicações económicas e, até, reputacionais, a AES apela a uma postura responsável por parte de todos os parceiros sociais, reiterando a sua disponibilidade para o diálogo, com vista à celebração de um acordo justo e exequível, que permita a valorização profissional

do pessoal de segurança privado, mantendo a sustentabilidade dos respetivos postos de trabalho.

 

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