O trabalho não declarado disparou, mas só foi regularizado em 45% dos casos. A ACT não tem acesso pleno às bases de dados do Fisco e da Segurança Social e as empresas que subcontratam não são responsabilizadas.
O trabalho não declarado detectado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) subiu 73% no ano passado. Mas só 45% das situações foram resolvidas na sequência da intervenção da ACT.
A crise dá uma ajuda mas não é a única causa a dificultar a actuação dos inspectores do trabalho. Em declarações ao Negócios, o Inspector-Geral Pedro Braz defende, por exemplo, a responsabilização das empresas que subcontratam entidades com trabalhadores ilegais. Actualmente, não são penalizadas.
Os dados recolhidos pela ACT – que serão sublinhados esta terça-feira a propósito de uma campanha de sensibilização para o assunto – revelam que no ano passado os inspectores encontraram 1.939 trabalhadores não declarados, que implicaram um valor de 4,6 milhões de euros em dívida à Segurança Social.
Das situações encontradas, apenas 45% foram regularizadas após a intervenção da ACT. O que acontece nos outros casos? Por vezes “levantamos o auto de notícia e a entidade empregadora despede-os. Os trabalhadores desaparecem”. Outras vezes, desaparecem os próprios empresários.
É neste quadro que Pedro Braz defende duas medidas que poderiam facilitar a acção da ACT.
Um dos problemas é que as empresas não são penalizadas quando subcontratam entidades com trabalhadores ilegais.”É necessário responsabilizar a cadeia hierárquica da subcontratação”, sustenta o Inspector-Geral, em declarações ao Negócios.
Por outro lado, a ACT não tem neste momento pleno acesso às bases de dados da Segurança Social e do Fisco, que poderiam ajudar a ter um retrato completo dos registos de contribuições, no primeiro caso, e a localizar os dados e as moradas dos sócios-gerentes, por outro. O que neste momento não acontece. “Isto é absolutamente incompreensível”, refere o responsável.
A ACT sofreu este ano um corte de 12,5% no orçamento. Em resposta ás questões do Negócios, a ACT revela que a reduçao verificada desde 2011 é de 35%.
Trabalho ilegal fiscalizado na agricultura e na restauração
Os dados ainda não estão apurados em todo o detalhe, mas o Inspector-Geral revela que grande parte do aumento do trabalho não declarado detectado pela ACT, que associa à crise económica, foi encontrado nos sectores da agricultura e da restauração.
Na agricultura, esse trabalho envolve muitas vezes trabalhadores estrangeiros, da União Europeia ou de fora da União, com “intermediários” pelo meio, que cobram pelo recrutamento de cada trabalhador.
Na restauração, as situações estão sobretudo associadas ao trabalho sazonal, no Verão.
A campanha de sensibilização que será divulgada esta terça-feira já está no terreno desde o início do ano, mas parte agora para uma fase de intensificação da sensibilização junto de parceiros sociais – trabalhadores e empregadores – e institucionais, como Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.
Economia não declarada vale entre um quarto e um quinto do PIB
No debate sobre o assunto que esta terça-feira terá lugar nas instalações do IEFP participarão os economistas Nuno Gonçalves e Óscar Afonso, do Observatório da Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), que estimam que a dimensão da economia não registada em Portugal corresponda a 26,7% do PiB.
Esta última actualização dos economias tem por base dados de 2012, e sugere que estarão envolvidos 44,2 mil milhões de euros.
De acordo com o Eurofound, a economia informal em Portugal representa cerca de 19,4% do PIB, superando a média europeia, de 18,4%.
por Catarina Almeida Pereira | Jornal de Negócios