Alerta feito à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Possível acordo vai colocar milhares de postos de trabalho e empresas em risco.
A definição de um salário mínimo europeu, um dos dossiês mais complexos da presidência de Portugal do Conselho da União Europeia, vai ameaçar a sobrevivência de milhares de empresas de Segurança Privada responsáveis por empregar cerca de 2 milhões de pessoas em toda a Europa. O alerta decorre da declaração conjunta da Associação das Empresas de Segurança (AES) e da Confederação dos Serviços Europeus de Segurança (CoESS) sobre os desafios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Sendo a Segurança Privada uma indústria fundamental para coesão social da Europa, que presta serviços às mais diversas atividades económicas, a infraestruturas críticas, a edifícios governamentais e instituições europeias, tem sido também das mais castigadas pelas consequências da pandemia.
“Receamos que a proposta de diretiva da Comissão Europeia sobre salários mínimos, na sua forma atual, possa ter um impacto negativo na autonomia e atratividade da Negociação Coletiva na Europa”, pode ler-se no documento assinado por Rogério Alves, presidente da AES, e Catherine Piana, Diretora-Geral da CoESS.
“A Segurança Privada é um setor de mão-de-obra intensiva, com uma tradição de Negociação Coletiva muito enraizada. Estamos convictos de que um forte diálogo social já deu provas de melhor servir a coesão social em toda a Europa. O diálogo com os parceiros sociais, aos níveis europeu e setorial, será a chave para uma recuperação sustentável da crise”, sustentam AES e CoESS, com a certeza de que “os legisladores europeus compreenderão todas estas preocupações e assim defendam a autonomia dos Parceiros Sociais”.
Sublinhando o papel fundamental que Portugal vai desempenhar, ao moldar o processo de tomada de decisão sobre um conjunto de dossiês decisivos para o futuro da União Europeia, AES e CoESS reforçam a importância deste mandato na coordenação da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. “É crucial que empresas viáveis possam beneficiar de apoio financeiro de forma a manter os postos de trabalho”, consideram.
A declaração conjunta da AES e da CoESS pode ser consultada na íntegra aqui.