– Os desafios da segurança privada no período pós-pandémico

Os impactos da pandemia COVID-19 revelaram-se sobretudo em termos de redução e supressão da atividade laboral e empresarial, por via da cessação ou suspensão dos contratos de prestação de serviços e fornecimento em que assentam, como base em motivos ou caso de força maior. As constantes e sucessivas alterações das medidas de contingência emitidas pelo governo continuaram a gerar um agravado impacto no normal funcionamento das empresas de segurança. Tal forte impacto veio agudizar o já elevado grau de incerteza no setor.

A contenção de custos e investimentos por parte das empresas contratantes continuou a propiciar ao aproveitamento das condições adversas por parte de um leque de empresas, nomeadamente na adoção de práticas de preços predatórios com consequente dumping económico e social. Consequentemente, acentuou-se ainda mais a degradação dos preços no mercado da segurança e, por arrasto, a perda de valor do sector. Verificou-se uma agudização do incumprimento do artigo 5-A da Lei da Segurança Privada, isto é, a empresas venderam com prejuízo e o Estado comprou abaixo do preço de custo. O Estado compra efetivamente pelo preço mais baixo, o que na maioria das vezes é o preço mais caro, considerando que não arrecadará os respetivos impostos e simultaneamente promove o dumping social; os organismos públicos não têm uma efetiva preocupação com segurança das pessoas e bens que estão diretamente à sua responsabilidade.  É assim inconcebível a desvalorização subjacente naquela que é uma atividade que se reveste da maior importância dada a sua complementaridade às forças de segurança.