Sobre

A AES é uma associação de empregadores, fundada em 1990, com o objetivo de promover, entre os associados e ao nível de todo o setor da Segurança Privada, princípios de deontologia e ética profissional e o respeito pela legislação aplicável à atividade, de molde a que ela se desenvolva de forma sã e leal.

Trata-se de um setor que emprega cerca de 36.000 trabalhadores, congregando mais de 100 empresas, que, globalmente, apresentam um volume anual de negócios global de cerca de 700 milhões de euros.

A AES tem também como objetivo realizar estudos e, de um modo geral, tomar iniciativas em prol do desenvolvimento do setor (vide artigo 4 dos Estatutos da AES, publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 5 de 8.4.2014).

É membro do Conselho de Segurança Privada (um órgão de consulta do Ministério da Administração Interna, a quem cabe, designadamente, pronunciar-se sobre projetos de diplomas legais e propor iniciativas legislativas em matéria de segurança privada), da CSP – Confederação dos Serviços de Portugal e da CoESS – Confederation of European Security Services.

Desde dezembro de 2017, a AES é ainda membro fundador do Observatório da Segurança Privada.

Ao longo dos anos a AES tem desenvolvido uma intensa atividade junto da opinião pública, do Governo e de múltiplos organismos públicos no sentido de ver reconhecido o relevante papel das empresas de segurança privada.

A Associação tem procurado travar o preocupante crescimento do “trabalho não declarado” no setor. Trata-se de um fenómeno que se consubstancia na omissão do pagamento de contribuições devidas ao Estado (impostos e contribuições para a Segurança Social) ao trabalhador (prestações retributivas) e que, por isso mesmo, prejudica, seriamente, os trabalhadores, a economia e as empresas cumpridoras.

O próprio Estado tem sido alvo das críticas da AES e de outros parceiros sociais, já que, não obstante ser gravemente prejudicado pelas referidas más práticas – as perdas anuais em impostos e contribuições para a Segurança Social são superiores a 30 milhões de euros – tem vindo a falhar, reiteradamente, enquanto regulador e enquanto comprador de serviços de segurança privada. Neste último caso porque ao comprar ao mais baixo preço e sem atender a critério técnicos ou, sequer, à exigência do cumprimento da lei por parte das empresas adjudicatárias, acaba por ser conivente com a situação.

Neste quando, a AES tem vindo a defender, designadamente, o recurso a inspeções multidisciplinares mais eficientes, o reforço de poderes das autoridades habilitando-as a decidir a suspensão do respetivo alvará em casos especialmente graves e uma maior responsabilização de quem contrata serviços de segurança por determinadas prestações que sejam devidas ao trabalhador, no âmbito laboral, e ao Estado, no âmbito tributário e da segurança social.